Direito em Movimento - Volume 19 - Número 2 - 2º semestre - 2021

251 ARTIGOS Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19 - n. 2, p. 237-260, 2º sem. 2021 Cabe salientar que existem algumas limitações ao acesso ao direito de propriedade, e uma delas é a exigência de estabelecer uma metragem mínima para registro da gleba de terra. Na localidade em que a cidadã que deu o depoimento acima reside, a metragem mínima para registro é de vinte mil metros quadrados. Ela possui um pouco mais de vinte e cinco mil metros quadrados. Todavia, como foi medido errado, ela precisa passar pelo processo de retificação para dar continuidade ao processo de demarcação e, assim, conseguir a escritura de forma exclusiva de sua gleba de terra. Por- tanto, hoje ela detém a posse exclusiva sobre seu terreno, mas a propriedade está em condomínio. 4. Efeitos: posse e propriedade É importante compreender a diferença entre esses conceitos. Qual é a diferença entre posse e propriedade? Quais são os seus efeitos? Quais são as limitações existentes na Composse e na Propriedade Condominial? Esses são assuntos de que trataremos aqui. Para explicar o conceito da posse, exporemos duas teorias utilizadas em sua definição e destacaremos a adotada no Código Civil de 2002. Ini- ciaremos identificando a Teoria Subjetiva de Savigny, que assim é elucidada por Maria Helena Diniz: “Logo, para esta concepção, dois são os elementos constitutivos da posse: o corpus e o animus rem sibi habendi . O corpus é o elemento ma- terial que se traduz no poder físico sobre a coisa ou na mera possibi- lidade de exercer esse contato, ou melhor, na detenção do bem ou no fato de tê-lo à sua disposição. O animus domini consiste na intenção de exercer sobre a coisa o direito de propriedade. De maneira que se houver apenas o animus , a posse será tida como um fenômeno de natureza psíquica que não interessará ao direito e, se houver tão somente o corpus , ter-se-á mera detenção, ou seja, “Posse Natural”, e não jurídica.” (DINIZ, 2007, p. 34) Na verdade, nessa teoria, para a posse ser caracterizada, é preciso que estejam presentes dois elementos fundamentais: um é o corpo, o objeto que o