Direito em Movimento - Volume 19 - Número 2 - 2º semestre - 2021

227 ARTIGOS Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19 - n. 2, p. 211-236, 2º sem. 2021 Observe-se que a queimada é uma forma de queima de biomassa. 29 A queima pode ocorrer ou por causas naturais ou por ação antrópica. Confor- me Roberto Birch Gonçalves, “[...] a queima da matéria orgânica produz primariamente água e dióxido de carbono” (GONÇALVES, 2011, p.162). Seja como for, as queimadas controladas estão previstas especificamente na legislação brasileira. Para poder utilizar esse método de manejo do solo, é necessário que haja a delimitação física do local onde será feita a queimada e que haja licença prévia municipal permitindo a realização da mesma. Nesse diapasão, entende-se que quando há a peculiaridade local, a tra- dição, a cultura e a prática bicentenária de uma técnica de manejo do solo que não agride o lugar de encontro (nos Campos de Cima da Serra), tal método pode ser objeto de legislação municipal, mesmo que exista legisla- ção estadual carecedora de regulamentação. Por outro lado, novamente, relembra-se que tendo em mira as caracte- rísticas de alta pedregosidade e da vegetação rasteira da região dos Campos de Cima da Serra, é impossível qualquer forma de mecanização para o uso da terra nas atividades agrícolas. Em vista disso, é costume secular a uti- lização das queimadas anuais. Esse costume, avoengo e tradicional, já está mais que incorporado à cultura local, e é o modo empírico utilizado para recompor a massa verde, aniquilada pelo rigor do inverno. Não se pode esquecer que a existência do ser humano está condicio- nada a um esteio de sustentação: o planeta Terra. Se o planeta ruir, todos os seres humanos perecerão. Entretanto, mesmo conhecedora de que a Terra é nosso pilar e nosso lar, a humanidade insiste em priorizar a existência in- dividual e o progresso tecnológico desenfreado em detrimento das relações sociais e do meio ambiente. A humanidade esquece que há uma interação entre o meio ambiente e as relações humanas, e mais: esquece que “tudo 29 Conforme Roberto Birch Gonçalves, a fórmula da reação química das queimadas controladas é a seguinte: [CH2O] + O2 ! CO2 + H2O, sendo que o elemento CH2O representa a composição média da biomassa. Além desses elementos, também são produzidas outras espécies de químicas, tais como monóxido de carbono (CO), óxidos nitrosos (NOx), hidrocarbonetos e partículas de aerossóis (Andrea apud Freitas et al, 2005), os quais são incorporados à atmosfera, sendo a ela misturados e transportados. GONÇALVES, Roberto Birch. Aná- lise das queimadas de campos sob o ponto de vista da teoria da Path Dependence . In BUTZKE, Alindo; DALLA ROSA, Mardióli (Org.). Queimada dos Campos. O homem e o Campo - A Natureza, o Fogo e a Lei. Caxias do Sul: Educs, 2011. p. 157-176, p. 162.