Direito em Movimento - Volume 19 - Número 2 - 2º semestre - 2021

183 ARTIGOS Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19 - n. 2, p. 183-210, 2º sem. 2021 O MEIO AMBIENTE COMO ELEMENTO PARA A CONCEPÇÃO DE CIDADES SUSTENTÁVEIS Gustavo Vieira Silva Professor do Curso de Bacharelado em Direito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – IFSU- DESTEMG. Mestre pelo PPGD da Universidade Estácio de Sá - UNESA. Submetido em: 10/09/2021 Aprovado em: 04/10/2021 e 05/10/2021 RESUMO: Com o aumento populacional e sua sempre crescente utilização de recursos naturais, torna-se imprescindível a aborda- gem de temas relacionados à sustentabilidade. Nesse contexto, o presente trabalho irá versar sobre saneamento ambiental, o qual, dentre outros, é necessário para a garantia do direito a cidades sustentáveis. O direito ao meio ambiente foi tratado como direito humano fundamental, encontrando amparo no mínimo existencial e na dignidade da pessoa humana, tendo sido relacionadas leis e doutrinas, a nível nacional e estrangeiro, a fim de demonstrar a importância de tal direito. No que diz respeito aos procedimentos metodológicos, a presente pesquisa baseou-se em uma abordagem qualitativa. Quanto aos objetivos, pode ser classificada como explo- ratória e explicativa, e, quanto aos procedimentos técnicos empre- gados, será bibliográfica. PALAVRAS-CHAVE: Direito fundamental; Direito humano; meio am- biente; sustentabilidade. ABSTRACT: With the increase in population and its ever-increasing use of natural resources, it is essential to address issues related to sustainability. In this context, this work will deal with environmental sanitation, which, among others, is necessary to guarantee the right