Direito em Movimento - Volume 19 - Número 2 - 2º semestre - 2021

15 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19 - n. 2, p. 15-41, 2º sem. 2021 ARTIGOS AS CONTRARIEDADES HISTÓRICAS E CONTEMPORÂNEAS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE Adriano Fernandes Ferreira Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidad Castilla - La Mancha, na Espanha; Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha; Professor Adjunto IV da Universidade Federal do Amazonas - UFAM; Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UFAM; Coordenador da Pós-Graduação e do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da UFAM. Roberto Junior Duarte Leal Graduando em Direito pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Eduardo Jorge Passos Saraiva Leão Graduado em Administração pela Universidade do Estado do Amazonas. Gra- duando em Direito pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Submetido em: 30/07/2021 Aprovado em: 26/08/2020 e 03/09/2021 RESUMO: O presente trabalho se propõe a analisar os instrumentos normativos criados no plano internacional e interno que possibili- tam a participação popular na defesa do meio ambiente. O estudo foi desenvolvido com metodologia dedutiva e técnica de pesquisa bibliográfica e documental, baseada em livros, doutrina, trabalhos acadêmicos e sítios da rede de computadores relacionados ao tema. No presente artigo, na sua concepção, foi trabalhada a retrospec- tiva histórica e social do problema estudado, possibilitando um en- tendimento progressivo e global. Após o mapeamento, foi detectado