Direito em Movimento - Volume 19 - Número 2 - 2º semestre - 2021
115 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19 - n. 2, p. 100-129, 2º sem. 2021 ARTIGOS Freitas (2007, p. 84) bem descreve a importância desse personagem na realidade atual da justiça brasileira: Hoje, mais do que nunca na história do Poder Judiciário brasileiro, os servidores têm um papel decisivo na eficiência dos serviços judi- ciários. Os Juízes, do Supremo Tribunal Federal à primeira instância, valem-se de servidores e até mesmo de estagiários. Ninguém ignora que a explosão de processos pós-1988 não é administrada e decidida apenas pelos magistrados, existindo um papel coadjuvante indispen- sável e cada vez maior das assessorias. Pelo exposto, se observa que no Brasil, assim como nos demais países do globo, é muito relevante o papel desempenhado no processo decisório pelos assistentes judiciais. 6. A TEORIA DO AGENTE PRINCIPAL PARA EXPLICAR A RELAÇÃO ENTRE O JUIZ E O ASSISTENTE JUDICIAL A teoria do agente principal ( principal-agent (PA) theory ) é uma teoria organizacional em que um superior, chamado de principal, con- trata um agente para auxiliar na meta de buscar um resultado deseja- do pelo principal. O agente contratado possui habilidades necessárias para alcançar os objetivos desejados pelo principal, mas podem ocorrer problemas nessa relação como, por exemplo, o agente perseguir uma meta diferente daquela perseguida pelo principal, o que se chama “es- quiva” ( shirking ). Também pode praticar a sabotagem ( sabotage ), ou seja, o agente contratado se aproveita da sua experiência ou das suas infor- mações para minar os objetivos do agente principal e buscar os seus próprios interesses. Essa teoria tem sido aplicada nas áreas de economia, gestão de negócios, indústria, organização experimental e sociologia or- ganizacional de empresas corporativas, assim como em qualquer organi- zação que tenha uma relação hierárquica como entre os parlamentares e os membros da burocracia e entre os juízes e seus funcionários (SWAN- SON; WASBY, 2008).
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