Direito em Movimento - Volume 19 - Número 2 - 2º semestre - 2021

114 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19 - n. 2, p. 100-129, 2º sem. 2021 ARTIGOS Todas as cortes constitucionais europeias possuem assistentes que exercem importante função no processo de tomada de decisão, embora o número de assessores e a nomenclatura variem de país para país. A principal função dos assistentes consiste na pesquisa de questões jurídicas e na elabo- ração de projetos de sentenças, mas, em algumas cortes, também exercem uma função de filtragem de petições. Os funcionários trabalham vinculados a cada juiz, normalmente no número de 3 ou 4, e a divisão de trabalho varia entre os países e mesmo dentro das cortes (KELEMEN, 2016). Em alguns países europeus como a Bélgica, a Croácia e a Rússia, os assistentes judiciais estão autorizados a redigir uma decisão 30 , enquanto em outros países, como em Andorra, na Irlanda e no Reino Unido, eles não têm essa possibilidade (CCJE, 2019). Na Suprema Corte norte-americana, os assistentes têm bastante proximidade com os juízes e auxiliam em diversas funções, como fazer a seleção dos casos que serão admitidos na corte ( petitions for certionari ) 31 , escrever memorandos, auxiliar na escrita e no aprimoramento das opiniões e ajudar os juízes na preparação das alegações orais (BONICA et al. , 2018). No Brasil, não é diferente. Na prática jurisdicional, a maioria dos juí- zes e desembargadores se utilizam do auxílio de servidores para a confecção de decisões, sentenças e votos, tudo sob a sua orientação, acompanhamento e revisão (LEAL JÚNIOR, 2011). O referido autor ainda aponta que o juiz precisa recorrer a técnicas de gestão para administrar o seu trabalho, inclusive no que se refere às típicas funções jurisdicionais, como o exame dos processos e a redação das decisões. Através da delegação na elaboração de minutas de despachos, sen- tenças e votos, os servidores acabam se especializando por assunto e vêm tornando possível a manutenção da alta produtividade da justiça brasileira. 30 Mesmo nos países que admitem o auxílio dos assistentes na confecção de decisões, essa tarefa não é admitida por todos os juízes. Nesse sentido, Kelemen (2016) menciona um juiz chamado Attila Harmathy, da Corte Constitucional da Hungria, que era conhecido por escrever todas as decisões sozinho, mas seria exceção. 31 Os law clerks analisam os recursos encaminhados para a Suprema Corte e elaboram os certionari memoranda, que contêm um resumo dos fatos e uma recomendação para conceder ou negar o recurso. Para muitos estudio- sos, essa seria a função dos law clerks em que eles possuem a maior influência sobre os juízes (HOLVAST, 2016).