Direito em Movimento - Volume 19 - Número 2 - 2º semestre - 2021

112 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19 - n. 2, p. 100-129, 2º sem. 2021 ARTIGOS tucional da Itália são previstos três assistentes trabalhando para cada juiz, sendo que essa função normalmente é ocupada por juristas ou juízes expe- rientes (KELEMEN, 2016). Outro ponto relevante diz respeito à diferença existente quanto ao vínculo do assistente ser diretamente com o juiz ou com o tribunal. Existem quatro formas diferentes de organizar assistentes judiciais: um assistente judicial ou vários deles podem trabalhar com um juiz, o que se denomina “sistema de gabinete” e ocorre, por exemplo, na Alemanha, na Letônia e na Polônia. Os assistentes judiciais também podem ser vin- culados a um painel de juízes, como ocorre, por exemplo, na Suécia e na Romênia. Uma terceira forma de divisão organiza os funcionários em um pool de funcionários que trabalham com juízes diferentes. Finalmente, em uma quarta possibilidade que raramente é utilizada, equipes de assistentes judiciais são formadas para casos especiais, como ocorre no Tribunal Penal Internacional (CCJE, 2019). Na Suíça, em razão da diversidade organizacional, os assistentes ju- diciais tanto podem ser vinculados a um juiz específico como podem fazer parte de uma estrutura vinculada ao tribunal (BIERI, 2016). Já na Holanda, os assistentes estão vinculados a uma estrutura central e não a cada juiz. Na prática, eles ficam vinculados a um caso e auxiliam os juízes desde o início até a redação da sentença (HOLVAST, 2016). No Brasil, a organização do Poder Judiciário é extremamente comple- xa, sendo composta por diversos ramos e estruturas ao longo do país. Freitas (2018) traça um panorama geral, no sentido de que a maioria dos cargos públicos exercidos pelos servidores do Poder Judiciário brasileiro são providos por concurso público, enquanto uma parte menor, geralmente em funções de alta direção, admite nomeação pelo critério da confiança. Conforme dados extraídos do CNJ (2020), do total de 268.175 servidores que prestam auxílio ao Poder Judiciário, pelo menos 227.189 (84,75%) são do quadro efetivo, vinculados ao Poder Judiciário federal ou aos diversos estados membros, e selecionados através de concurso público,