Direito em Movimento - Volume 19 - Número 2 - 2º semestre - 2021

111 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19 - n. 2, p. 100-129, 2º sem. 2021 ARTIGOS enquanto a estrutura do primeiro grau e dos tribunais administrativos varia significativamente, sendo que alguns desses tribunais ocasionalmen- te empregam law clerks . Normalmente, cada juiz da Suprema Corte tem quatro funcionários; nos Tribunais Federais de Apelação e nos Tribunais Estaduais, são dois a três. Em regra, os law clerks atuam pelo período de um ano 25 , diferentemente do que ocorre na Holanda, em que os assisten- tes são funcionários de carreira e exercem a função por um longo período (HOLVAST, 2016). Da mesma forma, os assistentes das cortes da Europa oriental, dife- rentemente do que ocorre nos Estados Unidos, ficam muitas vezes longos períodos, e isso faz com que sejam mais utilizados para a redação de proje- tos de sentenças.Muitas vezes, têm mais experiência do que os novos juízes (KELEMEN, 2016). Na Inglaterra e no País de Gales, existe a figura do assistente nas magis- trates courts, 26 que é denominado court legal advisor e, embora componha um quadro de carreira, não traz atrativos para os seus ocupantes, o que faz com que muitos deixem a função. Além dessa figura, em 1997, foi introduzida a figura do assistente judicial na Corte de Apelação da Inglaterra e do País de Gales e no Supremo Tribunal do Reino Unido 27 , sendo que esses profissio- nais possuem normalmente um vínculo temporário de um ano e se asseme- lham com o modelo dos law clerks norte-americanos (HOLVAST, 2016). Na Alemanha, cada juiz constitucional federal tem direito a quatro funcionários, chamados de colaboradores científicos ( wissenschaftliche Mi- tarbeiter ), de sua própria escolha. Os funcionários alemães já são advogados experientes (incluindo juízes, funcionários públicos, professores) e costu- mam servir por dois ou três anos 28 . Da mesma forma, na Corte Consti- 25 No caso dos juízes distritais federais, o período de atuação dos law clerks pode variar de 1 a 2 anos (PEPPERS; GILES; TAINER-PARKINS, 2008). 26 Normalmente ocupados por magistrados ( magistrates ) que são espécies de juízes leigos, não profissionais, que também são chamados de juiz de paz. 27 Cada um desses tribunais emprega oito assistentes judiciais (HOLVAST, 2016). 28 Pode-se dizer que no Brasil há algo semelhante em relação à atuação de juízes na assessoria de ministros do Supremo Tribunal Federal, nos termos da Resolução n° 413/2009 e posteriores alterações. Atualmente, são 25 juízes convocados no STF, conforme posição de 31/7/2020. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/ transparenciaMagistradoConvocado/anexo/TransparenciaMagistradosConvocados.pdf. Acesso em: 12 set 2020.