Direito em Movimento - Volume 19 - Número 2 - 2º semestre - 2021

110 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19 - n. 2, p. 100-129, 2º sem. 2021 ARTIGOS Em sentido oposto, existem modelos em que os assistentes judiciais são profissionais do direito que são contratados para fazer parte de uma estrutura permanente 19 . Esse modelo 20 , que prevê uma estrutura permanente, traz a vantagem de não se perder tempo a cada ano selecionando e treinando novos assis- tentes, mas pode trazer prejuízos na influência sobre o processo decisó- rio, na medida em que os funcionários se tornam experientes e, quando trabalham vinculados a juízes novos, podem exercer uma maior influência (HOLVAST, 2016). Nos Estados Unidos, embora exista uma variedade de formas de aces- so de law clerks , normalmente a escolha é feita pelos juízes através de entre- vistas, análise de currículo e cartas de recomendação, mas o critério de sele- ção é decidido por cada juiz. Por exemplo, o juiz Stras 21 (STRAS; SYKES; WYNN JR., 2014) menciona que busca diversidade ideológica, boas notas em faculdades renomadas 22 , boas recomendações e que o candidato queira trabalhar com ele, não se preocupando com análises de escrita do candidato. Já a juíza Sykes 23 se utiliza dos sistemas disponíveis para a contratação de assistentes e, após uma triagem inicial, avalia o currículo e dá grande im- portância para a redação do candidato 24 . Ainda nos Estados Unidos, os Tribunais Superiores Estaduais, os Tri- bunais Federais de Apelação e a Suprema Corte se utilizam dos law clerks , o processo e terá que sair antes de finalizar o seu trabalho. 19 Na Holanda, por exemplo, são recrutados pelo tribunal e não pelos juízes especificamente, podendo atuar can- didatos com ensino superior em geral, embora normalmente atuem aqueles formados em direito (HOLVAST, 2016). 20 Em muitos países da Europa, a atuação como assistente judicial pode ser um primeiro passo para a forma- ção de novos juízes. Em alguns países, como na Alemanha e Eslovênia, é uma parte obrigatória da formação jurídica, enquanto em outros países, como na Bélgica, na Finlândia e na Suécia, constitui-se um importante requisito (formal ou informal) para a futura seleção de juízes, sendo que, até mesmo nos países em que não há um judiciário estruturado em carreira, esse tipo de prática é considerada na escolha (CCJE, 2019). 21 Juiz da Suprema Corte de Minessota nos Estados Unidos. 22 Tabela contando as universidades de origem dos law clerks da Suprema Corte norte-americana de 2003 a 2013 mostrou que foram admitidos 101 estudantes de Harvard, 89 de Yale e 33 de Stanford, o que demonstra que os law clerks da Suprema Corte normalmente se originam das universidades mais conceituadas dos Estados Unidos (STRAS, 2014). 23 Juíza da Corte de Apelação do Sétimo Circuito dos Estados Unidos. 24 Pesquisa realizada com juízes federais distritais norte-americanos mostrou que o fator mais relevante para a contratação de law clerks temporários eram as notas na faculdade de direito, seguidas de uma boa redação e uma personalidade compatível com o juiz. Na mesma pesquisa, foram consideradas menos importantes as cartas de recomendação e a ideologia política dos candidatos (PEPPERS; GILES; TAINER-PARKINS, 2008).