Direito em Movimento - Volume 19 - Número 2 - 2º semestre - 2021

11 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19 - n. 2, p. 9-12, 2º sem. 2021 pela pandemia, passando tal Poder da República a viver uma exponencial e significativa revolução do ciberespaço. Por tais razões, no campo do direito digital, o juiz de direito, auxiliar da Presidência do CNJ, Fábio Ribeiro Por- to, nos traz, em seu texto, reflexões sobre o microssistema de justiça digital instituído por várias resoluções do Conselho Nacional de Justiça, apon- tando modificações que revolucionam a sociedade e o Poder Judiciário, e concretizam a “quarta revolução industrial”. Já o artigo denominado “A dignidade na finitude da vida humana: orto- tanásia e os cuidados paliativos” , escrito pelo Dr. Gilberto Fachetti Silvestre, com a colaboração das Dras. Raquel Veggi Moreira e Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral e da bacharela em Direito Thayná Souza Duart, explora uma perspectiva importante do direito brasileiro denominada Bioética, conceituando e contextualizando novos parâmetros da biomedi- cina, no que tange os pacientes com enfermidades terminais para os quais a medicina curativa é inútil. A proteção ambiental volta a ser contemplada no artigo do professor e mestre Gustavo Vieira Silva, denominado “ O meio ambiente como elemento para a concepção de cidades sustentáveis”, em que o articulista explora a ideia do saneamento ambiental como necessidade principal para a garantia do direito a cidades sustentáveis, sublinhando a natureza do direito fundamen- tal de toda a coletividade ao meio ambiente sadio. Neste sentido também, a Dra. Mariângela Guerreiro Milhoranza, em conjunto com o Doutor José Tadeu Neves Xavier, refletem sobre a “ Análise da técnica das queimadas controladas, enquanto fenômeno cultural nos Campos de Cima da Serra, como forma de evitar os desastres ambientais na região ”, um trabalho inédito e seminal sobre o tema da tradição das queimadas con- troladas, apontando em conclusão, que a técnica proporciona benefícios ao ecossistema da região e evita desastres ambientais. Por último, mas não menos importante, as autoras Ms. Letícia Ze- ferino de Oliveira e Dra. Milena Dalla Bernardina, estabelecem refinada análise sobre os institutos do direito civil, posse e propriedade, no artigo denominado “ CANAÃ – uma reflexão sobre a ocupação do território capixaba: