Direito em Movimento - Volume 19 - Número 2 - 2º semestre - 2021

100 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19 - n. 2, p. 100-129, 2º sem. 2021 ARTIGOS A TEORIA DO AGENTE PRINCIPAL E A RELAÇÃO ENTRE O JUIZ E SEUS ASSISTENTES NO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO Fabio Nunes de Martino Mestre em Justiça Administrativa pela Universidade Federal Fluminense e mestrando em Direito Processual pela Universidade de São Paulo. Juiz Federal - Seção Judiciária do Paraná. Submetido em: 25/08/2021 Aprovado em: 20/09/2021 e 21/09/2021 Resumo: O excesso de demandas judiciais fez com que o Poder Judiciário brasileiro adotasse a contratação de assistentes judiciais como uma das estratégias para dar vazão a tamanha carga de tra- balho. Os assistentes auxiliam em importantes etapas do processo decisório, sendo que, nos Estados Unidos, é utilizada a teoria do agente principal para justificar a relação entre os juízes da Suprema Corte norte-americana e os seus assistentes. Diante das peculiari- dades do sistema judicial brasileiro, o trabalho propõe uma análise crítica acerca da pertinência ou não da utilização da referida teoria para justificar a relação dos juízes com seus assistentes no Brasil. Palavras-chave: Excesso de demandas; Poder Judiciário; Juiz; As- sistente judicial; Teoria do agente principal. Abstract: The excess of judicial demands made the Brazilian Judi- ciary hire judicial assistants as one of the strategies to deal with such a large workload. Assistants assist in important stages of the decision -making process, and, in the United States the principal agent theory is used to justify the relationship between US Supreme Court judges and their assistants. In view of the peculiarities of the Brazilian judicial