Direito em Movimento - Volume 19 - Número 1 - 1º semestre - 2021

77 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19 - n. 1, p. 57-80, 1º sem. 2021 ARTIGOS ___________. O Direito Constitucional e a Efetividade de Suas Normas . 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional . 7. ed. São Paulo: Ma- lheiros. 1997. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional . 6. ed. Coim- bra: Almedina, 1993. ___________. Direito Constitucional e Teoria da Constituição . 5. ed. Coim- bra: Almedina, 2002. CHIMENTI, Ricardo Cunha. Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis . 4. ed. Atual. São Paulo: Editora Saraiva, 2002. COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida; OLIVEIRA, Olívia D. M. Es- tatuto da Pessoa com Deficiência e Acesso à Justiça: uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais. Revista Paradigma , Ribeirão Preto/SP, a. XXII, v. 26, n. 2, p. 190 – 208, jul./dez. 2017. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho . 10. ed. São Paulo: LTr, 2011. DIAS, Ronaldo Brêtas. As Reformas do Código de Processo Civil e o Processo Constitucional . Processo Civil Reformado. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil . 8. ed. v. 1. Sal- vador: Juspodivum, 2007. DIREITO, Gustavo. O Supremo Tribunal Federal – uma breve análise da sua criação. Revista de Direito Administrativo . Fundação Getúlio Vargas/ Rio, FGV-Rio, Rio de Janeiro, v. 260, p. 255-282, maio/ago. 2012. Versão digital. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/ article/viewFile/8837/7630>. Acesso em 19 mar. de 2019. FALCÃO, Joaquim; HARTMANN, Ivar A.; CHAVES, Vitor P. III Re- latório Supremo em Números: o Supremo e o tempo . Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getúlio Vargas, 2014.