Direito em Movimento - Volume 19 - Número 1 - 1º semestre - 2021
58 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19 - n. 1, p. 57-80, 1º sem. 2021 ARTIGOS Resumo: O presente trabalho analisa, sob a ótica dos princípios constitucionais fundamentais da duração razoável do processo e da celeridade e economicidade processuais, os pedidos de vista no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Tal mecanismo tem-se apresentado como clara afronta à tutela jurisdicional satisfativa dos interessados da relação processual e, em último caso, à própria so- ciedade, que é a destinatária dos serviços do Estado. Assim, a partir do método hipotético-dedutivo, objetiva-se não só trazer ao debate essas violações, mas estabelecer análise de projetos de lei que trata- ram do tema e que, arquivados recentemente, mantêm a sociedade refém desse mecanismo processual. Palavras-Chave: Pedido de vista; Razoável duração do processo; Ju- dicialização da política. Abstract: The present work analyzes, from the perspective of the fun- damental constitutional principles of the reasonable duration of the process and the speed of the proceedings, the requests of the Federal Supreme Court (STF). Such a mechanism has proved to be a clear affront to the satisfactory judicial protection of those involved in the procedural relationship and, ultimately, to the company itself, which is the recipient of State services. Thus, from the hypothetical-deduc- tive method, the objective is not only to bring to the debate these violations, but to establish an analysis of bills that dealt with the issue and which, recently filed, keep society hostage to this procedural mechanism. Keywords: Request for view; Fair process duration; judicialization of politics. INTRODUÇÃO O presente trabalho utiliza-se do método de revisão de literatura e hipotético-dedutivo para refletir sobre as dicotomias existentes entre os princípios da razoável duração do processo (celeridade processual) e econo- mia processual, em conjunto com a efetividade da justiça, de um lado e, de
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