Direito em Movimento - Volume 19 - Número 1 - 1º semestre - 2021

57 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19 - n. 1, p. 57-80, 1º sem. 2021 ARTIGOS VIOLAÇÕES EVIDENTES DE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS: O PEDIDO DE VISTA NO STF COMO ÓBICE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL CONSTITUCIONAL Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008), Mestre em Direito do Estado Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Procurador do Estado de São Paulo. Professor Titular do Programa de Doutorado, Mestrado em Direito e Graduação da UNAERP. Danilo Henrique Nunes Doutorando UNAERP SP – Professor UNIFEB – Doutorando em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto. Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania. Professor dos cursos de graduação do Unifeb - Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos/ SP e dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto/SP. João Pedro Silvestrini Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Professor de Direito do Centro Universitário Estácio Ribeirão Preto. Submetido em: 11/02/2021 Aprovado em: 12/05/2021 e 17/05/2021