Direito em Movimento - Volume 19 - Número 1 - 1º semestre - 2021

247 ARTIGOS Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19 - n. 1, p. 240-268, 1º sem. 2021 Rubin (1984) esclarece que a sexualidade tem natureza política e é constituída na sociedade e na história, isto é, fincada culturalmente e, por- tanto, não pode ser compreendida puramente em termos biológicos. Segundo a estudiosa, a teia social estabelece uma hierarquização sobre as práticas sexuais, impondo uma estrutura social repressiva, sendo o sexo qualificado como “bom” ou “mau”, conforme atenda ou não às condições de ser heterossexual, marital, monogâmico, reprodutivo e não comercial, em ambiente doméstico, entre indivíduos da mesma geração e sem envolver pornografia, objetos ou fetiches. Em consequência, os praticantes do pri- meiro recebem recompensas sociais, enquanto recebem discriminação os que se conduzem de forma diversa: Indivíduos cujo comportamento está no topo desta hierarquia são recompensados com saúde mental certificada, respeitabilidade, lega- lidade, mobilidade social e física, suporte institucional e benefícios materiais. Na medida em que os comportamentos sexuais ou ocupa- ções se movem para baixo da escala, os indivíduos que as praticam são sujeitos a presunções de doença mental, má reputação, crimina- lidade, mobilidade social e física restrita, perda de suporte institucio- nal e sanções econômicas. Um estigma extremo e punitivo mantém alguns comportamentos sexuais como baixo status e é uma sanção efetiva contra aqueles que as praticam.A intensidade deste estigma está enraizada nas tradições religiosas do ocidente. Mas muito do seu conteúdo contemporâneo deriva do opróbrio médico e psiquiátrico (RUBIN, 1984, p. 15-16). Dentro da lógica da construção social, política e como instrumento elaborado nessas condições, a sexualidade, em especial a sexualidade da mu- lher, vem sendo utilizada como forma de controle social ao longo de todo o curso da história da humanidade. A expressão controle social tem sua origem na Sociologia e está intrinse- camente associada aos conceitos de poder e de dominação política, sendo de- signada para conceituar os mecanismos que disciplinam uma sociedade e que submete seus indivíduos a determinados padrões sociais e princípios morais.