Direito em Movimento - Volume 19 - Número 1 - 1º semestre - 2021
232 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19 - n. 1, p. 205-239, 1º sem. 2021 ARTIGOS O discurso moral deve buscar sempre o melhor para a humanidade, devendo tratar a humanidade tanto na sua pessoa quanto no próximo. O discurso moral deve compreender o agir de forma livre e universal, atuando de uma forma que a conduta torne uma lei universal, que seja cumprida por si mesmo, não somente por uma responsabilidade, e sim pela aceitabilidade. Esse agir deve sempre buscar a dignidade da pessoa humana. O ato a ser realizado deve ser sempre em busca da verdade e dos valores da coletividade. O discurso moral, ao buscar a verdade e a democracia, deve fazer com que os governantes busquem sempre o melhor para a sociedade e para a pessoa humana. O Estado, a partir do discurso moral, deve assegurar a dignidade e o estado democrático, agindo de forma transparente diante da sociedade. 3 DISTINÇÃO E INTEGRAÇÃO DA ÉTICA E DA MORAL Moral e ética têm definições diferentes, mas finalidades muito seme- lhantes: ambas têm a responsabilidade de construir bases que irão guiar a conduta do indivíduo, determinando seu caráter e suas virtudes e mostran- do ao indivíduo a melhor forma de agir perante a sociedade. “Ética” vem do Grego Ethos , que significa “modo de ser ou caráter”, “agir de modo certo ou errado”, “ser bom ou mau”. “Moral” vem do latim moris, que significa “maneira de se comportar regulada pelo uso”, daí “costume”, e de moralis, morale , adjetivo usado para indicar o que é “relativo aos costumes”. A ética implica um saber fazer. Essa união entre o saber e o fa- zer desvincula a ética de um saber meramente teórico, demonstrativo ou exato. O saber deve ser compreendido como discernimento prático. Esse discernimento é o critério que é adotado para a escolha do agir entre o bem e o mal e a vida moralmente adequada. O discernimento não é pos- sível de ser demonstrado com procedimentos matemáticos exatos; o saber relativo às escolhas humanas não pode ser medido de forma aritmética. A ciência teórica, aritmética se desenvolve por meio da necessidade, e a ética, através da liberdade. Antonio Paim compreende, no livro Tratado de Ética, que a ética cor- responde a uma disciplina teórica cujo objeto é a moral (PAIM, 2003, p.
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