Direito em Movimento - Volume 19 - Número 1 - 1º semestre - 2021

231 ARTIGOS Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19 - n. 1, p. 205-239, 1º sem. 2021 social vigente em uma sociedade, assim como esclarecer as condições que as teorias morais devem satisfazer para serem consideradas válidas. No cumprimento da sua função na sociedade, o direito utiliza convic- ções morais individuais. A moral para evitar conflitos e facilitar a coopera- ção social deve utilizar as sanções morais e do discurso moral. Este último visa à proteção da liberdade, da vontade e do consenso dos membros da sociedade em cumprir com a moral. O discurso moral se estrutura com base nos seguintes elementos: consenso, autonomia, imparcialidade, verdade e democracia. Com relação à busca de um consenso, é preciso ter condições mínimas que possam ser satisfeitas, para que se origine a livre aceitação dos princípios norteadores de condutas. Portanto, tais princípios de conduta devem ser públicos, gerais, supervenientes e universais. A conduta deve ser valorada por meio da moral social, visto que a valoração desta depende da sociedade de forma pública. A valoração da conduta deve ser aceita pelos membros da sociedade como sendo a correta, sendo valorada pela moral crítica, devendo atender a cada ente da sociedade e se responsabilizar pe- las consequências dessa conduta para toda a humanidade. A valoração dos princípios de conduta faz o agir passar pelo crivo da moral social, para ser valorada pela moral crítica com os valores da dignidade da pessoa humana. O discurso moral para ser autônomo deve ser valorado por intermédio da vontade humana autônoma, desenvolvida com os imperativos categóri- cos de Kant. A vontade humana autônoma deve ser de caráter intemporal e universal a partir da razão. A vontade humana é um elemento da razão que é, ao mesmo tempo, um chamado a priori e universal ( JOLIVET, 1966, p. 127). O ato moral é livre, pode ser universalizado e pode valer para a humanidade inteira (CRAMPE-CASNABET, 1994. p. 67). Com a con- cepção de ato livre universal, o discurso moral faz do indivíduo autônomo um cidadão, que se responsabiliza por toda a humanidade. A autonomia do discurso moral só é possível se a conduta autônoma for realizada de forma imparcial, tendo em vista que esse indivíduo é responsável por toda a hu- manidade. Nesse sentido, o agir do indivíduo na sociedade deve ser sempre pensando na coletividade.