Direito em Movimento - Volume 19 - Número 1 - 1º semestre - 2021

21 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19 - n. 1, p. 15-34, 1º sem. 2021 ARTIGOS O modo de produção implica diretamente na formação econômica social, ao materializar as relações, muito embora provoque, ainda, influên- cia em fatores metafísicos, como na construção ideológica daquela socie- dade, interferindo para além das relações econômicas e atuando como uma força estranha no subconsciente coletivo. Evidente que as relações construídas não são casuísticas, mas intencionais. Elas serão responsáveis pela ressignificação e reconstrução contínua daquela comunidade e, ao caracterizá-las, estará ao mesmo tempo estigmatizando-as. O que leva a crer no seguinte: os modos de produção integralizados com a formação social definem os moldes e a distribuição dos espaços civilizacionais. Não existindo, assim, neutralidade na estratificação e distribuição populacio- nal, sobretudo quando se refere à marginalização de determinados gru- pos. (SANTOS, 1977, p. 90, 91). O espaço reproduz a totalidade social, na medida em que essas transformações são determinadas por necessidades sociais, econô- micas e políticas. Assim, o espaço reproduz-se, ele mesmo, no inte- rior da totalidade, quando evolui em função do modo de produção e de seus momentos sucessivos. Mas o espaço influencia também a evolução de outras estruturas e, por isso, torna-se um componente fundamental da totalidade social e de seus movimentos (SANTOS, 1977, p. 91). Alegretti e Dias (2019, p. 20-21) dizem que, cada vez mais, mundo afora, nas decisões sobre políticas públicas, destaca-se o método participa- tivo, através de um imperativo deliberativo que busca, em primeiro lugar, “alcançar maior eficácia e eficiência de políticas e projetos” e, em segundo, numa função pedagógica, “aumentar o espírito cívico e a consciência cole- tiva sobre a elevada complexidade dos problemas, assim como identificar os prós e os contras das possíveis soluções.” No tocante às moradias e ao espaço público compartilhado, ressaltam Alegretti e Dias (2019) o debate ainda centrado em questões visuais e decorativas, como as fachadas, ainda que não se tenha chegado ao cerne do debate, questões sobre construção e habitação. Outro problema relatado pelos autores é a ilusão da diversidade de opiniões, quando na verdade percebe-se a atuação de grupos com ideias