Direito em Movimento - Volume 19 - Número 1 - 1º semestre - 2021

20 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19 - n. 1, p. 15-34, 1º sem. 2021 ARTIGOS tribuição espacial, uma vez que não há sociedade constituída fora de um es- paço, o que eleva o solo à caracterização de sociabilidade e, ao entender a sua distribuição, poderá compreender os efeitos causados em toda a comunidade. Desse modo, pode-se notar o caráter disfuncional da relação entre representantes políticos e aqueles a que são negados o direito à moradia digna “para a sustentabilidade ambiental, para as relações democráticas e mais igualitárias, para a qualidade de vida urbana, para a ampliação da cida- dania.” (MARICATO, 2002, p. 123). O que se pode perceber, ainda, é que do aumento dos riscos de tragédias ambientais e do aumento dos índices de violência, os problemas originados nesses locais, consequentes do descaso estatal, não são problemas exclusivos dos moradores da região, mas que afetam toda a municipalidade. Logo, faz-se necessária a apuração do senti- mento de coletividade da parcela privilegiada da sociedade em perceber que os problemas locais são, na verdade, um problema de todos. Nesse contexto, vale considerar que o processo de formação e moder- nização das cidades brasileiras é discriminatório por natureza e que ele se passa de maneira parecida no restante dos países periféricos, pois introduz um modelo liberal dos países centrais que carrega consigo uma suposta ideologia meritocrática para uso e ocupação dos solos. Diante de tal cir- cunstância, o processo de construção das cidades no Brasil apresenta defi- ciências notáveis e cria dois diferentes núcleos: a cidade oficial centralizada e, ao seu redor, uma “cidade ilegal” que busca acolher aqueles que têm o seu direito à cidadania negado. (MARICATO,2002, p. 123-135). Como consequência do modelo adotado, tem-se o histórico do plane- jamento urbano brasileiro discutido exclusivamente pela elite, que tem seus interesses muito claros e que começou pelo desenvolvimento de obras pau- tadas na busca pelo embelezamento das cidades. Na década de 1930, houve uma guinada provocada pela burguesia para se alcançar um ideal de cidade útil economicamente, como era o caso da criação de vias para evacuação dos produtos. No entanto, os problemas urbanos gerados começam a ficar cada vez mais alarmantes, impedindo os avanços das obras desenvolvimentistas sem receberem críticas. (MARICATO, 2002, p. 137,138).