Direito em Movimento - Volume 19 - Número 1 - 1º semestre - 2021

199 ARTIGOS Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19 - n. 1, p. 180-204, 1º sem. 2021 turística para a economia do Estado. Além do peixe, os rios são importantes rotas de escoamento de mercadorias e transporte de pessoas, sendo verda- deiras estradas fluviais que percorrem todo o Estado. Os rios também fornecem água para o consumo humano, irrigação de plantações e criação de animais. Por outro lado, a introdução da tilápia, principal peixe utilizado na piscicultura do Brasil e o segundo na pisci- cultura mundial, acarreta impactos no ambiente dos rios do Estado, que possuem fauna própria. Nesse sentido, o governador do Estado do Amazo- nas passou a incentivar a produção de tilápia, peixe exótico, no Amazonas, através da edição de uma lei que permitia a inserção de peixes exóticos e transgênicos nos rios do Estado. Tendo em vista os danos que essa ação acarretaria, a problemática que animou essa pesquisa foi a de se verificar se legalmente era possível tal ação governamental. Nessa perspectiva, a pesquisa busca responder de que forma a inserção do peixe exótico da espécie tilápia nos rios do Estado do Ama- zonas interferiria no equilíbrio ambiental aquático e nos recursos hídricos dos rios do Estado do Amazonas. Para a resposta dessa problemática, a pesquisa estabeleceu como ob- jetivo demonstrar como ocorreria a inserção de peixe exótico da espécie tilápia nos rios do Estado do Amazonas, analisando as suas consequências, com o cotejamento da legislação pertinente acerca da matéria. Inicialmente, a pesquisa demonstrou que essa inserção ocorre pela criação desses peixes em larga escala a fim de atender a demanda, cada vez maior, da população por esse alimento, especialmente o Estado do Amazo- nas, um dos maiores consumidores do país. A inserção verifica-se pela co- municabilidade entre os locais de criação e os igarapés e rios que permeiam o estabelecimento do produtor. Outra forma de inserção desse peixe nos rios do Estado é por meio de água de lastro – utilizada nas embarcações para manter a estabili- dade e navegabilidade – , quando há despejamento dessa água nos rios. Essa hipótese ganha relevo porque o Estado do Amazonas tem, em seus