Direito em Movimento - Volume 19 - Número 1 - 1º semestre - 2021

197 ARTIGOS Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19 - n. 1, p. 180-204, 1º sem. 2021 Vamos ter que tomar as providências jurídicas cabíveis. A Amazônia tem centenas de espécies da ictiofauna. Essa lei significa prejudicar uma das maiores riquezas que a gente tem. O governo federal como um todo também deve questionar, porque isso mexe com atribuições da Secretaria de Pesca e do Ministério do Meio Ambiente, além do ICMBio. É um impacto enorme. A introdução de espécies exóticas pode ser a destruição dos peixes nessa região. Quando o Presidente do ICMBio afirma que a Amazônia possui cen- tenas de espécies da ictiofauna, quer dizer que os rios do Estado possuem espécies de peixes que existem apenas nessa região. Assim, a inserção de peixes exóticos nos rios do Estado, como já mencionado, pode causar a extinção de espécies nativas, existentes ape- nas nessa localidade. Na mesma reportagem, vinculada pelo Estado de São Paulo, Bensusan, especialista em biodiversidade do Instituto Socioambiental (ISA), afirma que: Isso é uma coisa sem volta. O resultado da introdução de espécies, como a tilápia, por exemplo, é deslocar outras espécies, que sim- plesmente desaparecem. São problemas incalculáveis, que podem comprometer profundamente a biodiversidade. As coisas estão in- terligadas. É simplesmente chocante. A declaração da especialista em biodiversidade reforça afirmações an- teriores de que a introdução da tilápia nos rios acarreta danos irreparáveis a toda a biota, que se encontra interligada. A mesma reportagem, ao final, informa que representantes de diversos órgãos públicos e instituições ligadas ao meio ambiente elaboraram docu- mento de moção de repúdio ao Ministério Público Federal do Amazonas para que o órgão pressione o Governo Estadual para revogar a lei e abrir discussões sobre o assunto. O documento foi assinado por especialistas e técnicos do ICMBio, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), da WCS, da Uni-