Direito em Movimento - Volume 19 - Número 1 - 1º semestre - 2021

191 ARTIGOS Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19 - n. 1, p. 180-204, 1º sem. 2021 Consequentemente, o turismo, importante atividade econômica, inse- rido no contexto de desenvolvimento sustentável, perde a sua força e valor com a inserção de peixe exótico nos rios do Estado. Na realidade, a inserção da tilápia desequilibra o meio ambiente dos rios, alterando a fauna e a flora, com a extinção de espécies naturais e a pro- liferação de organismos estranhos àquele habitat, prejudicando, em última análise, o ser humano que vive dos recursos hídricos do Estado. A população local é atingida, tanto na qualidade da água utilizada em seus afazeres domésticos, como no fornecimento de peixes para subsistên- cia e comercialização. O transporte fluvial, importante rota de escoamento de mercadorias e deslocamento de pessoas, sofre com embarcações encalhadas ou danifica- das com a acumulação de matéria orgânica estranha à localidade, gerando prejuízos de ordem financeira e social. Dessa forma, ocorre a contaminação biológica, que possui uma tendên- cia de se multiplicar e espalhar, causando problemas de longo prazo, que se agravarão e não permitirão a recomposição natural dos ecossistemas afetados. Ou seja, a inserção do peixe exótico traz danos irreparáveis ao meio ambiente, não só ao meio ambiente do Estado do Amazonas, mas também ao meio ambiente de todos os países pertencentes à Panamazônia, que pos- suem recursos hídricos interligados. Além dos danos ambientais e socioeconômicos, é possível identificar danos ao patrimônio cultural, especialmente dentro das comunidades ribeirinhas, que veem na pesca uma tradição geracional. Como bem destacam Peres et al (2003, p.2): A pesca, como atividade humana, proporciona e mantém dentro das comunidades tradicionais, um patrimônio cultural importante na forma de tecnologias patrimoniais, lendas, festas, culinária, conheci- mento ecológico tradicional, além de valores e acordos socioculturais.