Direito em Movimento - Volume 19 - Número 1 - 1º semestre - 2021

185 ARTIGOS Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19 - n. 1, p. 180-204, 1º sem. 2021 A tilápia é um peixe originário da África que foi introduzido no Bra- sil em razão de sua fácil adaptação a novos ambientes; é o principal peixe criado em cativeiro no país a fim de atender a demanda consumidora de pescado. Isso porque essa espécie é de fácil adaptação em qualquer ambien- te hídrico de água doce. O Estado do Amazonas possui um grande potencial de recursos hí- dricos e, por isso, também possui grande produção e consumo de peixes, e tem buscado utilizar-se dessa espécie para incrementar a sua produção, dada a sua fácil adaptação ao meio ambiente hídrico local. Segundo Teixeira (2006, p. 133): Tilápias, hoje em dia são importantes para a aqüicultura brasilei- ra, são originárias da África. De fácil adaptação, a tilápia já foi dis- seminada pelo Brasil inteiro não somente dentro das fazendas de aqüicultura, mas também fora delas – apesar da precaução, é muito comum peixes fugirem das fazendas e atingirem as bacias hidrográ- ficas causando diversos impactos ecológicos. O problema é que o modo como os peixes dessa espécie são criados por produtores, sem os devidos cuidados, não inibe a possibilidade de sua inserção nos rios. Segundo Ono (2005, p. 42), “no Estado do Amazonas, as principais formas de produção de peixes são por meio de construção de barragens construídas no leito de pequenos cursos d`água; viveiros escavados; cerca- dos em canais de igarapés e tanques-rede”. Em todas as formas de produção de peixes, utiliza-se a água dos rios, podendo haver fuga desses peixes de seus criadores, se espalhando para os igarapés e rios do Estado. Entretanto, como os rios do Amazonas se ligam aos rios internacionais e outras nascentes, e como os peixes possuem a capacidade de subir às cabeceiras para a procriação, a possibilidade de que ocorra a contaminação e inserção das espécies exóticas é muito grande, inclusive em todos os países da Panamazônia, que compartilham os recur-