Direito em Movimento - Volume 19 - Número 1 - 1º semestre - 2021

183 ARTIGOS Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19 - n. 1, p. 180-204, 1º sem. 2021 Cabe destacar que, dentre os peixes criados no país, a tilápia é a es- pécie com maior produção, com dois milhões, trezentos e noventa mil, novecentos e nove toneladas, segundo o IBGE (2016, p.p). É importante destacar que a Região Norte, onde está localizado o Estado do Amazonas, é a região do país que mais consome peixe no Brasil, conforme destaca Lopes (2016, p.63): A única região em que a população possui preferência por peixes em suas refeições é a região norte [...] Devido à oferta constante e pre- ços atrativos dos peixes nessa região, especialmente em comunidades ribeirinhas, é possível que parte da população tende a consumir mais destes produtos, quando comparado com outros tipos de carnes. Dessa forma, a produção de peixe no Estado do Amazonas é uma importante fonte de riqueza econômica, contribuindo para o desen- volvimento da região, pois o peixe é a base de alimentação dos povos amazônicos, que encontram farta produção natural nos rios amazônicos, uma vez que as espécies convivem em harmonia entre si, mantendo o equilíbrio natural da região. Entretanto, o crescente aumento da demanda do pescado exige, dos produtores, o incremento de sua produção, por meio de técnicas que aca- bam interferindo no meio ambiente dos rios do Estado. Além disso, como o Estado possui uma floresta densa, sem ferrovias ou rodovias, os rios do Amazonas são importantes rotas para transporte de mercadorias e pessoas. Segundo Sant’Anna (1998, p. 12), “a Amazônia Brasileira possui uma rede hidroviária territorial de mais de 3,6 milhões de Km²”. Acrescenta que “atualmente, a comercialização dos produtos da região para o exterior tem sido feita prioritariamente pelos portos...”. E Sant’Anna (1998, p. 13) finaliza afirmando que “o transporte ro- do-fluvial para a Amazônia acontece por meio de duas rotas básicas: de Manaus a Belém, pelo Rio Amazonas, e daí para o sul do país, pela BR