Direito em Movimento - Volume 19 - Número 1 - 1º semestre - 2021

180 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19 - n. 1, p. 180-204, 1º sem. 2021 ARTIGOS PREJUÍZOS AMBIENTAIS À FAUNA AQUÁTICA DO ESTADO DO AMAZONAS POR DISSEMINAÇÃO DE ESPÉCIES ALÓCTONES Mateus Roberto Papa Gasparini Aluno Especial do Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas – UEA; Bacharel em Direito. Valmir Cesar Pozzetti Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Salerno/Itália; Pós-Doutor em Direito Ambiental pela Escola de Direito Dom Helder Câmara; Doutor em Direito Ambiental e Biodireito pela Universidade de Limoges/França; Mestre em Direito Ambiental e Urbanístico pela Universidade de Limo- ges/França; Professor dos Programas de Mestrado em Direito Ambiental e Mestrado em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos da Universidade do Estado do Amazonas – UEA; e Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Ambientais e Sustentabilidade na Amazônia, da Universidade Federal do Amazonas – UFAM. Submetido em: 11/02/2021 Aprovado em: 15/04/2021 e 17/05/2021 RESUMO: O objetivo desta pesquisa foi analisar como ocorre a inserção de peixe exótico da espécie tilápia nos rios do Estado do Amazonas e suas consequências para a fauna aquática e confrontar essa atividade com a legislação ambiental existente. O método uti- lizado na pesquisa foi o dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi bibliográfica, com uso da doutrina e legislação; e, quanto aos fins, a pesquisa foi qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que a inserção de peixe exótico, da espécie tilápia, acarreta danos ao