Direito em Movimento - Volume 18 - Número 3 - Edição Especial

78 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 3, p. 77-102, 2020 - Ed. Especial ARTIGOS há alguma interação normatizada entre eles, especialmente quanto ao ingresso dos seus institutos nas serventias do registro imobiliário, em prol da defesa e da manutenção desses espaços. Ao estudar as diversas possibilidades e as consequências jurídicas para as proprie- dades imobiliárias nessas relações ambientais e registrais, verificar as medidas necessárias para que a eficácia da legislação seja po- tencializada através de uma adequada combinação com o Direito Registral, de molde a obter repercussões e interações diretas e prá- ticas no âmbito do registro imobiliário em favor do meio ambiente. PALAVRAS-CHAVE: Registro de Imóveis – Meio Ambiente – Áreas protegidas ABSTRACT: The Federal Constitution guaranteed everyone the right to a balanced environment, as well as the right to property and its social function, delegating to the Property Registry the task of concentrating all information related to the root asset. There is a trinomial involving the environment, real estate and Property Registry, insofar as environmental information, rights and restrictions must be registered in the property’s registration, operating environmental advertising, economic legal security, preservation of the property, and preservation of the environment. Thus, the present work, using bibliographic research as a methodology, aims to study the relationships between the Property Registry and some hypotheses of areas protected by the legislation, checking if there is any standardized interaction between them, especially regarding the entry of its institutes in the real estate registry services, in favor of the defense and maintenance of these spaces. When studying the various possibilities and legal con- sequences for real estate properties in these environmental and registry relationships, verify the necessary measures so that the effectiveness of the legislation is enhanced through an appropriate combination with the Registration Law, in order to obtain repercussions and direct interactions and practices within the real estate registry in favor of the environment. 1 KEYWORDS: Property Registration - Environment - Protected Areas 1 Tradução livre.