Direito em Movimento - Volume 18 - Número 3 - Edição Especial

244 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 3, p. 236-258, 2020 - Ed. Especial ARTIGOS mas regiões desses estados apresentavam estrutura minifundiária e a colo- nização homogênea propícias para a reprodução do alemão e do italiano. Essa reprodução foi considerada juridicamente um “crime idiomático” pelo Estado Novo. Nesse período, o governo ocupou e desapropriou as escolas comunitárias, fechou gráficas de jornais que editassem matérias em ale- mão e italiano, perseguiu, prendeu e torturou pessoas que falassem suas línguas maternas em público ou em suas casas. (OLIVEIRA, 2008). Essas línguas passaram por um processo de regressão na escrita e nos usos em áreas urbanas, pois seus falantes usavam-nas oralmente na zona rural e em contextos restritos. Em Santa Catarina, no mandato do governador Nereu Ramos, foram montados campos de concentração, chamados de “áreas de confinamento”, para descendentes de alemães que insistissem em falar sua língua, entre outras razões (DALL’ALBA, 1986). Oliveira (2008) apresen- ta os dados que confirmam uma verdadeira ditadura e repressão linguís- tica, corroborando o que defendeu José Honório (1995): a) Aumento das prisões, a partir do recrudescimento do processo em 1942. Por exemplo, o município de Blumenau, que de 282 prisões em 1941, em sua maioria por ocorrências comuns (como embriaguez ou briga em bailes) passou-se para 861 em 1943. Dessas prisões, 271, 31,5%, fundamentavam-se no uso de uma “língua estrangeira”; b) Atuação do Exército Brasileiro, compos- to principalmente por soldados transferidos do nordeste, deslocados para Blumenau para “ensinar aos catarinenses a serem brasileiros”; c) Carimbo em todas as correspondências para o Vale do Itajaí da frase do ex-gover- nador e ex-ministro das relações exteriores Lauro Müller: “Quem nasce no Brasil ou é brasileiro ou é traidor” (NOGUEIRA, 1947, p. 13); d) Rígida censura à imprensa, determinando imediatamente a prisão do responsável pelo jornal que se opusesse à campanha de nacionalização; e) Atuação dos militares comandando os municípios das zonas coloniais e empossando novas diretorias nas escolas e nas sociedades recreativas; f ). Alteração da denominação de conhecidos centros culturais para nomes brasileiros, por exemplo, a sociedade Músico Teatral Frohsinn, em Blumenau, passou a ser denominada de Teatro Carlos Gomes; g) Proibição do uso de nomes em língua estrangeira nos lápides e mausoléus; h) Publicação de um edital abo-