Direito em Movimento - Volume 18 - Número 3 - Edição Especial

243 ARTIGOS Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 3, p. 236-258, 2020 - Ed. Especial brasileira não era a língua falada pelos “homens educados” do país no passado e no presente. (CARBONI; MAESTRI, 2006). Partindo des- sa afirmação, questionamos: Quem são esses homens educados? Estão flagrantes o preconceito e a exclusão linguística oficializados. “Homens educados” seriam aqueles escolarizados e detentores do poder político-e- conômico. A língua à qual o deputado se referiu era o falar descrito por Amadeu Amaral em O Dialeto Caipira . Em 1946, uma Emenda Constitucional determinou que a nação in- centivasse, mediante todos os meios, a universalização da língua portugue- sa com o objetivo de assegurar a unidade linguística. Foi composta uma comissão integrada por professores e jornalistas para definir que a língua portuguesa fosse o idioma nacional do Brasil. Para Guimarães e Orlandi (1996, p. 131), a expressão língua portuguesa sintetiza a nossa origem e a base de nossa formação de povo civilizado . (Destaque dos autores). A língua é interação social, resultante de variações socioculturais e econômicas; deve, portanto, adaptar-se às necessidades comunicativas de seus falantes, e não aos anseios políticos dos governantes. Portanto não podemos definir uma modalidade linguística como universal. Isso ocor- reria se os excluídos do processo social fossem incluídos à cidadania e nacionalidade. 1.4 As línguas alóctones e a formação linguística brasileira As línguas alóctones são os idiomas externos introduzidos em uma região, também chamadas de línguas de imigração. Não apenas os índios foram vítimas da repressão linguística. Os imigrantes e seus descendentes enfrentaram uma violenta repressão linguístico-cultural durante o Estado Novo (1937-1945). Esse período marca o apogeu da repressão às línguas alóctones com o processo denominado de “nacionalização do ensino”, que pretendeu selar o destino das línguas de imigração no Brasil (OLIVEI- RA, 2008). Entre essas línguas, destacamos o alemão e o italiano na região colonial dos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Algu-