Direito em Movimento - Volume 18 - Número 3 - Edição Especial

224 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 3, p. 224-235, 2020 - Ed. Especial ARTIGOS REFLEXÕES DA INCIDÊNCIA DA PANDEMIA NO DIREITO DO TRABALHO Rafael Menguer Bykowski dos Santos Bacharelando em Direito na Faculdade de Direito de Franca/SP. Gra- duando em Superior de Tecnologia em Gestão de Serviços Jurídicos, Notariais e de Registro na Universidade Paulista/SP. Auxiliar de Cartório no Registro Civil de Pessoas Naturais de Pedregulho/SP. Pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Agrário da Faculdade de Direito de Franca/ SP. Pesquisador do Laboratório de Relações Internacionais da UNESP “Campus de Franca”/SP. Pesquisador de Iniciação Científica do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) da Faculdade de Direito de Franca/SP - 2020/2021, sob a Linha de Pesquisa - Direito, Inovação e Desenvolvimento, sob o projeto de pesquisa “As alterações ocorridas com a Promulgação da Lei n.º 13.874/2019 no direito brasi- leiro e as consequências para a sociedade brasileira contemporânea”. Recebido em: 27/11/2020 Aprovado em: 20/01/2021 e 26/01/2021 RESUMO: As alterações decorrentes da pandemia acarretaram um processo de modificações intensas em todo o corpo jurídico brasilei- ro. Sendo a pandemia de caráter global e trazendo transformações administrativas e legislativas intensas, por motivos de precaução e urgência, para as normas estatais em caráter nacional e global. Des- sa forma, faz-se necessário o estudo e a delimitação do problema dentro do ponto de vista teórico do presente estudo. O estudo ba- seou-se nas modificações ocorridas no Direito do Trabalho advindas do período de calamidade pública decretada nas esferas federal, estadual e municipal. O estudo teve uma metodologia de análise de conteúdo bibliográfico e documental, da mesma forma do método dedutivo para a solução de problemas relacionados ao raciocínio lógico sistemático. A investigação teve como objetivo analisar as