Direito em Movimento - Volume 18 - Número 3 - Edição Especial

200 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 3, p. 199-223, 2020 - Ed. Especial ARTIGOS especialização em Metodologia da Educação Superior pela Universidade do Estado do Pará, especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Católica Dom Bosco. Mestrando na Escola Paulista de Direito. Recebido em: 15/10/2020 Aprovado em: 16/01/2021 e 08/02/2021 RESUMO: Este trabalho analisa a jurisdição constitucional no Brasil, sobretudo após a Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, serão destacadas questões históricas que antecederam o neoconstituciona- lismo, bem como o estudo se reportará a aspectos importantes desse fenômeno no Brasil e na Europa ocidental. É importante ressaltar que o neoconstitucionalismo será estudado principalmente na sua rela- ção com a atuação do Poder Judiciário brasileiro, dando enfoque à atividade judicante enquanto meio garantidor dos direitos fundamen- tais. Nesse contexto, o artigo traz noções sobre hermenêutica jurídica, destacando posições doutrinárias críticas ao positivismo jurídico. Por fim, dará ênfase ao ativismo judicial e sua relação indissociável com a judicialização política, analisando a importância de ambos os fenô- menos na dinâmica do Estado Democrático de Direito no Brasil. PALAVRAS CHAVES: Jurisdição Constitucional; Neoconstitucionalis- mo; Ativismo Judicial; Judicialização Política. ABSTRACT: This paper analyzes the constitutional jurisdiction in Bra- zil, especially after the 1988 Federal Constitution. In this sense, his- torical issues that preceded neoconstitutionalism will be highlighted, and the study will report the important aspects of this phenomenon in Brazil and Western Europe. It is important to emphasize that the neo- constitutionalism will be studied mainly in its relationship with the per- formance of the Brazilian Judiciary, focusing on the judicial activity as a means of guaranteeing fundamental rights. In this context, the ar- ticle brings notions about legal hermeneutics, highlighting doctrinal positions critical to legal positivism. Finally, it will emphasize judicial activism and its inseparable relationship with political judicialization, analyzing the importance of both phenomena in the dynamics of the Democratic State of Law in Brazil.