Direito em Movimento - Volume 18 - Número 3 - Edição Especial
177 ARTIGOS Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 3, p. 176-198, 2020 - Ed. Especial RESUMO: Este artigo examina a justiça itinerante e os serviços jurídicos proativos que atendem a áreas remotas, a partir da distinção entre esses modos de prestação de serviços jurídicos. Inicialmente, são analisados os precedentes estrangeiros e históricos para serviços jurídicos móveis, assim como as lições que emergem dessas experiências. O artigo também aponta como esses serviços jurídicos devem ser avaliados e questiona seu escopo atual ao perguntar se, no futuro, deveria haver uma maior ênfase na ação legal coletiva, ou no tratamento de casos estruturais, paralelamente aos casos de natureza individual. Por último, são apontadas algumas questões importantes para um futuro planejamento dos serviços jurídicos itinerantes de for- ma a contemplar reformas específicas que podem ampliar a atuação desses serviços em comunidades remotas ou indígenas. PALAVRAS-CHAVE: Justiça itinerante; serviços jurídicos proativos; acesso à justiça; áreas remotas; reforma da lei 1. INTRODUCTION Even though this webinar operates in virtual space as is customary in Australia, I begin by acknowledging the traditional owners of the land on which I live and work, the Kaurna people of the Adelaide Plains, and pay my respects to their elders: past, present and emerging. 1 It is an honour to deliver this opening keynote address at Brazil’s first national conference de- dicated to itinerant justice, also celebrating the life and work of the public prosecutor and scholar, Prof Miguel Lanzellotti Baldez, who died earlier this year and was a contemporary of another inspirational scholar, Prof Marc Galanter, who fortunately continues to focus our attention on the impact of law on society’s ‘have-nots’ (GALANTER, 1974). 2 Before I begin, allow me to pay tribute to Judge Gaulia’s recent book, A Experiência da Justiça Itinerante , (GAULIA, 2020) that provides a solid intel- lectual foundation for this new conference series and builds on earlier studies 1 Marni naa pudni Kaurna yarta-ana; Ngadlu Tampinthi Ngadlu Kaurna Yartangka Imparrinthi (Transl: “Good you all came to Kaurna country; we acknowledge we meet on Kaurna land”). 2 See also GALANTER (2010). For an appreciation of Miguel Baldez, see Luiz Otávio RIBAS (2020).
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