Direito em Movimento - Volume 18 - Número 3 - Edição Especial

15 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 3, p. 15-38, 2020 - Ed. Especial ARTIGOS A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CUSTOS VULNERABILIS NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM ÂMBITO INTERNACIONAL Adriano Fernandes Ferreira Mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho (2005). Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidad Castilla-La Mancha, na Espanha (2014) e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha (2019). Coordenador da Pós-Graduação da Faculdade de Direito e Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da UFAM. Vivian Duarte Tibúrcio de Melo Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Arilson Conceição Feitosa Graduando em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Recebido em: 02/09/2020 Aprovado em: 26/01/2021 e 28/01/2021 RESUMO: O presente estudo tem por objetivo analisar a necessi- dade de representação garantida pelo Estado no Acesso à Justiça aos vulneráveis, por intermédio da Defensoria Pública, atuando pro- gressivamente na promoção, prevenção e defesa dos direitos huma- nos, inclusive com a utilização cotidiana da Convenção Americana de Direitos Humanos e dos demais tratados americanos de direitos humanos, bem como dos informes, decisões e opiniões consultivas emitidas pela Comissão e pela Corte Interamericana, além de passar