Direito em Movimento - Volume 18 - Número 3 - Edição Especial

144 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 3, p. 128-153, 2020 - Ed. Especial ARTIGOS preender a formação do Brasil, uma vez que a colonização da América é fruto da expansão marítima do comércio Europeu, o patrimonialismo possui carga descritiva necessária na compreensão do Estado e da gestão pública. Portugal realiza a transição para a modernidade, e suas estruturas patriarcais são preservadas pelo Estado patrimonial, heranças que, no mo- mento (in)devido, serão importadas para o Brasil, que herda a organização estrutural de Portugal, sobretudo com a transferência da Coroa Portuguesa. 3. QUILOMBO E A RESISTÊNCIA AO MODO DE PRODUÇÃO BRASILEIRO Se a colonização corresponde aos interesses e necessidades expansivas do comércio europeu em um contexto de capitalismo mercantil, a escravidão não é diferente. É necessário pensar a formação socioeconômica do Brasil na perspectiva econômica, cultural e principalmente a questão racial como centro dos conflitos, economia, modo de produção e formação do Brasil. A formação econômica do Brasil, enquanto colônia portuguesa, está inteiramente baseada na mão de obra escravizada. A colônia portuguesa (Brasil Colônia) foi responsável pela maior absorção do tráfico de negros africanos na América. Em 1819, não havia nenhuma região brasileira que contava com menos de 27% de escravos na demografia de sua população (MOURA, 1993, p. 8-9). De acordo com Clóvis Moura, desde o início do escravismo no Brasil, há a formação de resistência através de guerrilhas, in- surreições urbanas, quilombos, entre outros mecanismos que simbolizavam uma luta constante contra o sistema econômico vigente na colônia portu- guesa, inclusive o suicídio (1993, p. 10). A enorme proporção de mão de obra escravizada no Brasil colonial reflete a dependência da continuidade do regime escravagista para a manutenção do modo de produção adotado no Brasil Colonial. Na literatura de Celso Furtado sobre a formação econômica do Brasil, infere-se que a exploração de empresas agrícolas na colônia portuguesa de economia exportadora-escravista poderia ser bem segura e linear graças ao