Direito em Movimento - Volume 18 - Número 3 - Edição Especial

129 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 3, p. 128-153, 2020 - Ed. Especial ARTIGOS the theme of patrimonialism, trying to understand it as a Portuguese heritage. It highlights the importance of quilombos and the challen- ges in the titling of their lands today. KEYWORDS: State, Patrimonialism, Structural Racism, Quilombo, Capitalism. 1. INTRODUÇÃO Este artigo propõe discutir questões relativas à formação do Estado brasileiro, localizando a questão racial como central dos conflitos, economia e direito do Brasil, especialmente o papel do quilombo frente ao modo de produção escravagista do período colonial. Para Heller, “o político não é estático, mas deve se moldar constantemente de acordo com a realidade so- cial” (BERCOVICCI, p. 91), por isso a relevância do debate público sobre o Estado e a função a ser desempenhada por ele em momentos de crise ou não.Todavia, em tempos de frequentes reformas neoliberais e crises econô- micas, sociais e sanitárias, a importância da discussão e produção científica nessa seara é ainda mais acentuada. As crises exigem intervenções estatais, contudo a intervenção em momentos de instabilidade pode ocorrer em favor dos interesses coletivos, especialmente dos grupos mais fragilizados, ou em defesa do mercado e das elites econômicas. Essas situações possuem condão de expor o compro- misso ou descompromisso do país com seu projeto soberano de desenvol- vimento. Em países latino-americanos, comumente opta-se por amparar os mercados; Bercovici assegura: O atual estado do mundo, para Paulo Arantes (In: LOREIRO; LEITE; CEVASCO 2002, p. 51-60), é o estado de sítio. A dita- dura política foi substituída com êxito pela ditadura econômica dos mercados. Com as estruturas estatais ameaçadas ou em disso- lução, o estado de emergência aparece cada vez mais em primeiro plano e tende a se tornar a regra (2006, p. 95).