Direito em Movimento - Volume 18 - Número 3 - Edição Especial
10 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 3, p. 9-12, 2020 - Ed. Especial pelas vias remotas, inovadoras e eficientes, construindo uma rica pauta de ensino à distância. Por outro lado, tais fatos acabaram por gerar sobrecarga de todos os participantes e colaboradores desse processo, inclusive sobre a complexa teia que envolve o corpo editorial de um periódico, culminando em inevi- táveis atrasos no recebimento de artigos e suas respectivas revisões. Nada impediu entretanto, e mesmo diante de dificuldades operacionais, que fi- zéssemos o lançamento desta edição especial. Abre o rol dos artigos desta edição “A atuação da Defensoria Públi- ca como custos vulnerabilis na promoção dos direitos humanos em âmbi- to internacional”, de coautoria do Doutor Adriano Fernandes Ferreira, da Universidad Castilla-La Mancha , na Espanha, com os graduandos Vivian Duarte Tibúrcio de Melo e Arilson Conceição Feitosa, ambos da Universi- dade Federal do Amazonas. Os autores destacam, a necessidade de garantia de representação integral pelo Estado no Acesso à Justiça aos vulneráveis pela via da Defensoria Pública. Publicamos também nesse volume, vários escritos estrangeiros, desta- cando-se o “ Constitucionalismo y codificación civil. El proceso de centralización jurídica en el siglo diecinueve ”, tema do artigo do professor doutor Antón Lois Fernández Álvarez, da Universidad de Vigo , na Espanha, que analisa os sucessos da Codificação no século XIX no contexto do direito constitu- cional espanhol. Os doutores Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva e Marce- lo Buzaglo Dantas, professores de direito ambiental, refletem criticamente sobre “O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação”. Discor- rendo acerca das relações entre o Registro de Imóveis e áreas ambientais protegidas pela legislação, problematizando a interação normatizada entre esses dois contextos. Em “A constitucionalidade da obrigatoriedade do sistema de prece- dentes em face do princípio da independência funcional do juiz: uma análise do microssistema de resolução de demandas repetitivas do CPC”, os acadê-
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