Direito em Movimento - Volume 18 - Número 2 - 2º semestre/2020
Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 2, p. 225-248, 2º sem. 2020 243 CASO JUDICIAL CÉLEBRE “suspeição policial”. A desigualdade econômica, associada à cor da pele e à suposta hegemonia de uma branquitude, elevam o preconceito e margina- lizam essas populações ainda nos dias de hoje. É importante destacar que o racismo e suas consequências são uma admirável arma política para governos. Ou, como nos traz Aquila Mbem- be(2016, p.128) ao pensar a necropolítica: “A função do racismo é regular a distribuição de morte e tornar possível as funções assassinas do Estado.” Seja na separação geográfica promovida pelo Apartheid, ou pela vio- lência policial e social sofrida pela população negra nos Estados Unidos ou no Brasil, o racismo permanece e resiste devido a uma cultura enraizada nesses locais, bem reforçada por ideologias políticas de ocasião de quem ocupa o poder, como nos governos de Trump e Bolsonaro. Nesse sentido, é o pensamento de Hannah Arendt (1979), em Origens do Totalitarismo : Toda ideologia que se preza é criada, mantida e aperfeiçoada como arma política e não como doutrina teórica. É verdade que, às vezes, como ocorreu no caso do racismo, uma ideologia muda o seu rumo político inicial, mas não se pode imaginar nenhuma delas sem contato imediato com a vida política. Seu aspecto científico é secundário. Resulta da necessidade de pro- porcionar argumentos aparentemente coesos, e assume carac- terísticas reais, porque seu poder persuasório fascina também a cientistas, desinteressados pela pesquisa propriamente dita e atraídos pela possibilidade de pregar à multidão as novas interpretações da vida e do mundo” (ARENDT, 1979, p. 189). Ressalta-se que Hannah Arendt descreve, fazendo referência à Eu- ropa no início do século XX, que “A ideologia racial […] acompanhou o desenvolvimento da comunidade das nações europeias, até se trans- formar em arma que destruiria essas nações”. (ARENDT, 1979, p. 191). Historicamente, o racismo nasce como um fenômeno social em uma perspectiva local, e assim deve ser compreendido, olhando para um lu- gar e população determinados.
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