Direito em Movimento - Volume 18 - Número 2 - 2º semestre/2020

Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 2, p. 225-248, 2º sem. 2020 231 CASO JUDICIAL CÉLEBRE Scott alegava em seu favor que, em 1833, fora levado por seu antigo pro- prietário para o Estado de Ilinóis e depois havia vivido em Luisiana, esta- dos em que a escravidão era proibida, e, dessa forma, ele teria adquirido a liberdade (ROMANELI e TOMIO, 2017). Considerada como uma das mais equivocadas decisões da Suprema Corte Estadunidense, Dread Scott e sua esposa não tiveram a sua situação analisada, uma vez que a decisão foi no sentido de que Scott, por ser negro, não era cidadão e por isso não poderia ingressar na Suprema Corte por falta de legitimidade. 1.2 Plessy versus Ferguson em 1896 Uma decisão considerada tão equivocada e violenta quanto a ante- rior foi a do caso de Plessy versus Fergudon, que consolidou a doutrina do “Iguais, mas separados”. Plessy adquiriu um bilhete para a primeira classe de um trem de Nova Orleães para o estado de Luisiana. Plessy se acomodou no vagão da pri- meira classe, onde só havia pessoas brancas, e prontamente foi interpelado pelo segurança para que se retirasse desse vagão e se encaminhasse ao vagão destinado às pessoas negras. Plessy, então, apoiado pelo Comitê de Cida- dãos contra as Leis Segregacionistas (ROMANELI e TOMIO, 2017), que cirurgicamente planejou essa viagem, levou o caso à Suprema Corte, que, nesse ato, decidiu pela constitucionalidade da doutrina do “Iguais, mas se- parados”, mantendo negros nos vagões destinados para negros e os brancos nos vagões destinados para brancos, inclusive designando a primeira classe exclusivamente para brancos. Para compreendermos o âmbito dessa decisã,o cabe citarmos um trecho dela 2 : 2 Em outro artigo, publicado por um de nossos autores, discorreu-se com maiores detalhes sobre o caso Brown versus Board of Education. Para acesso, consultar: FIGUEIRA, Hector Luiz Martins. MENDONÇA, Gustavo Proença da Silva. O Caso Brown versus Board of Education e a Segregação Racial nas Escolas Norte-Americanas em Paralelo com o Racismo no Brasil . Revista Direito em Movimento. V. 18, N.1. p. 159-174, (2020).