Direito em Movimento - Volume 18 - Número 2 - 2º semestre/2020

212 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 2, p. 189-212, 2º sem. 2020 ARTIGOS SANDEL, Michael. Justiça – O que é fazer a coisa certa [trad. 4. ed. de Heloisa Matias e Maria Alice Máximo]. Rio de Janeiro: Civilização Bra- sileira, 2011. SARLET, Ingo Wolfgang. Eficácia do direito fundamental a segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro. Revista de Direito Constitucional e Internacional , São Paulo, v. 14, n. 57, p. 5-48, out./dez. 2006. SILVA, José Afonso da. Constituição e segurança jurídica. In: RO- CHA, Cármen Lúcia Antunes, Constituição e segurança jurídica: direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. 2 ed. Belo Horizonte: Edi- tora Fórum, 2004. STRECK, Lenio L. Hermenêutica, Constituição e autonomia do direi- to. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), Unisinos, v. 1, n. 1, p. 65-77, jan./jun. 2009.