Direito em Movimento - Volume 18 - Número 2 - 2º semestre/2020

190 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 2, p. 189-212, 2º sem. 2020 ARTIGOS PALAVRAS-CHAVE: Estado Democrático de Direito. Democracia. Poder Judiciário. Função Jurisdicional. Judicialização. Segurança jurídica. Protagonismo judicial. ABSTRACT: This article aims to highlight the role of the Judiciary in a Democratic State of Law, especially in times of political, economic and social uncertainties, moments in which society most seeks the Judiciary searching for concretization of constitutional promises. It begins with the evolution of the role of the State in society, from the French Revolution to the present day, with brief references to genera- tions of rights, and to positivist and post-positivist doctrines. It distin- guishes between the phenomenon of judicialization and the activist posture of the magistrates to conclude, in the end, by the need for everyone to understand that in a democracy, powers are harmonic and independent of each other, and it is upon the magistrate to un- derstand that the act of judging is not an act of will, but knowledge, in the exercise of a State function, which imposes on it a systematic and harmonious interpretation of the Constitution and the laws of the country, in the name of which it must act, without forgetting the deference necessary to the performance of the others Powers of the Republic, within the limits of their constitutional attributions. KEYWORDS: Democratic State of Law. Democracy. Judicial power. Ju- risdictional Function. Judiciary. Legal certainty. Judicial protagonism. 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA. DA REVOLUÇÃO FRANCESA AOS DIAS ATUAIS O Estado Absolutista, organizado sob os moldes monárquicos, surge no processo de formação do Estado Moderno e pode ser definido como o modelo de governo em que todo o poder e autoridade estão concentrados na mão do rei. Nesse tipo de governo, o rei está totalmente identificado com o Estado. As correntes que defendem o Estado Absolutista são embasadas nas doutrinas da soberania do Estado e no absolutismo do direito divino. Não havia restrição aos poderes do rei, que lhe eram concedidos por Deus, e sua autoridade era ilimitada. Aos súditos, nenhum direito era reconhecido.