Direito em Movimento - Volume 18 - Número 2 - 2º semestre/2020

187 ARTIGOS Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 2, p. 166-188, 2º sem. 2020 ARAÚJO, Alexandra Fuchs de. Recursos Hídricos, Região Metropolitana, Ci- dade e o Federalismo de Integração: Dificuldades e Desafios. In A Crise Hídrica e o Direito. Racionalidade Jurídica a Serviço da Complexidade Ambiental. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2015. 347-369. BRASIL. Código Penal. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/cci- vil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm> Acesso em 18 jul 2020. ______. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em 18 jul 2020. ______. Lei n° 7.716, de 05 de janeiro de 1989. Define os crimes de pre- conceito de raça ou de cor. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l7716.htm> Acesso em 18 jul 2020. ______. Lei n° 14.026/2020. Marco Legal do Saneamento Básico . Publica- do em 15 de julho de 2020. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14026.htm> Acesso em 17 jul 2020. FERRARA, Luciana Nicolau et al . Saneamento Básico e Urbanização de Fa- velas: os desafios para a universalização à luz das especialidades de ocupação dos assentamentos precários. In Dimensões do Intervir em Favelas: desafios e perspectivas. Editora Peabiru TCA./Coletivo LabLaje, 2019. p 111-118. GOUVÊA, Marcos Maselli. O Direito ao Fornecimento Estatal de Medi- camentos. In A Efetividade dos Direitos Sociais. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2004. p 199-254. HERCULANO, S. O clamor por justiça ambiental e contra o racismo ambiental. Disponível em: < http://www3.sp.senac.br/hotsites/blogs/In- terfacEHS/wp-content/uploads/2013/07/art-2-2008-6.pdf> . Acesso em: 27 jul.2017. p. 16. IBDU. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Nota Técnica sobre o PL 3261/19 – Ameaça ao direito à água e ao saneamento como componente do direito