Direito em Movimento - Volume 18 - Número 2 - 2º semestre/2020

180 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 2, p. 166-188, 2º sem. 2020 ARTIGOS TABELA 03 – PERCENTUAL DE BENEFICIÁRIOS A REDE DE ÁGUA E ESGOTO (2018) - 83,6% da população brasileira possui abastecimento de água; - 46,8% da população brasileira não possui coleta de esgoto; - 46,3% do esgoto gerado é tratado; - 61,9 % dos Municípios brasileiros não possuem coleta seletiva de lixo; - 67,7% dos Municípios brasileiros não possuem mapeamento de áreas de risco de inundação. Fonte: tabela elaborada pelos autores com base nos dados extraídos do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto da Secretaria Nacional de Saneamento. Ano-base 2018. Minis- tério de Desenvolvimento Regional. Nesse contexto, o Instituto Trata Brasil apresentou em 2018 um rela- tório sobre os benefícios econômicos e sociais da expansão do saneamen- to 34 . Além de ampliar a produção, gerar renda e empregos, melhorar o apro- veitamento escolar, dentre outras vantagens, o acesso ao saneamento básico reduz os altos custos com saúde. Os dados apresentados pelo país são preocupantes, uma vez que os riscos à saúde pública têm relação direta com o inadequado ou inexistente serviço de saneamento básico em áreas urbanas e rurais do país 35 . Alguns exemplos são apresentados pela Fundação Nacional da Saúde – FUNASA, órgão do Ministério da Saúde destinado a promover a saúde pública e a inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde am- biental, como: o fornecimento contínuo de água potável assegura a redução e controle de inúmeras doenças como diarreia, cólera, dengue, febre ama- rela, tracoma, hepatites, conjuntivites, poliomielite, escabioses, leptospirose, febre tifóide, esquistossomose e malária; a coleta regular, acondicionamento e destino final adequado dos resíduos sólidos diminuem a incidência de casos de peste, febre amarela, dengue, toxoplasmose, leishmaniose, cisticer- 34 Instituto Trata Brasil. Benefícios econômicos e sociais da expansão do saneamento no Brasil. Disponível em: http://www.tratabrasil.org.br/images/estudos/itb/beneficios/relat%c3%b3rio-benef%c3%adcios-do-saneamen- to-no-brasil-04-12-2018.pdf Acesso em 18 jul 2020. 35 FUNASA. Saneamento para promoção da saúde. Disponível em: http://www.funasa.gov.br/saneamento- -para-promocao-da-saude Acesso em 19 jul 2020.