Direito em Movimento - Volume 18 - Número 2 - 2º semestre/2020

177 ARTIGOS Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 2, p. 166-188, 2º sem. 2020 Em 06 maio de 2020, foram publicados os dados extraídos de pesqui- sa do IBGE de 2019 30 , contendo informações acerca do acesso à água e ao tratamento de esgoto pelos brasileiros. Pela pesquisa feita, 18,4 milhões de brasileiros não recebem água encanada, correspondendo a aproximadamen- te 10% da população nacional. De acordo com o IBGE, há uma diferença significativa entre as re- giões, que pode ser observada na Tabela 01, quando utilizado o indicador recebimento de água encanada regular nos domicílios: TABELA 01 – ACESSO À ÁGUA ENCANADA NAS REGIÕES DO BRASIL 2019. Região Percentual de domicílios com água encanada Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul 89% 74,20% 94,90% 94,80% 97% Fonte: dados extraídos do IBGE, 2019. Verifica-se assim que nas regiões Norte e Nordeste a realidade é mais dura que nas demais. Segundo a pesquisa, no Nordeste, 25,8% dos lares não possuem abastecimento regular, sendo que, desse percentual, 6% recebe água de forma rudimentar – através de poços, por exemplo. De acordo com a pesquisa publicada, entre os anos de 2018 e 2019, houve um pequeno aumento no acesso à rede de tratamento de esgoto pe- los domicílios brasileiros, passando de 66,3% para 68,3%. É importante essa observação, tendo em vista que se trata de um dos indicadores para a caracterização de racismo ambiental. 30 IBGE. Disponível em: < https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/05/06/cerca-de-184-milhoes-de- -brasileiros-nao-recebem-agua-encanada-diariamente-aponta-ibge.ghtml> Acesso em 18 jul 2020.