Direito em Movimento - Volume 18 - Número 2 - 2º semestre/2020

175 ARTIGOS Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 2, p. 166-188, 2º sem. 2020 DO RACISMO AMBIENTAL Muito tem se falado sobre o racismo ambiental nos últimos tempos. Ocorre que algumas informações ou comentários divulgados se equivocam ao conceituar, levando o leitor a entender que se trata do racismo descrito na Carta de 1988 22 , na Lei n° 7.716/89 23 e no Código Penal, que trata da injúria racial no seu artigo 140, parágrafo 3° 24 . Portanto, o primeiro aspecto a ser abordado é a definição de racismo ambiental. Para Herculano 25 , racismo ambiental é um tipo de discriminação e injustiça específicas que atinge parcela da população mais vulnerável, não acobertada por políticas públicas. Acrescenta ainda o autor que essa parcela da sociedade sofre pela desigualdade ao acesso e uso de recursos naturais. Traz-se, ainda, o brilhante conceito de Pacheco 26 , que assim dispõe: Chamamos de Racismo Ambiental às injustiças sociais e ambientais que recaem de forma implacável sobre etnias e populações mais vulneráveis. O Racismo Ambiental não se configura apenas através de ações que tenham uma intenção racista, mas, igualmente, através de ações que tenham impacto “racial”, não obstante a intenção que lhes tenha dado origem. 22 Art. 5° [...]XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;[...] Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em < http://www.pla- nalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm > Acesso em 18 jul 2020. 23 Lei n° 7.716, de 05 de janeiro de 1989. Define os crimes de preconceito de raça ou de cor. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm > Acesso em 18 jul 2020. 24 § 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: Pena - reclusão de um a três anos e multa. Código Penal. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm> Acesso em 18 jul 2020. 25 HERCULANO, S. O clamor por justiça ambiental e contra o racismo ambiental. Disponível em: < http:// www3.sp.senac.br/hotsites/blogs/InterfacEHS/wp-content/uploads/2013/07/art-2-2008-6.pdf > . Acesso em: 27 jul.2017. p. 16. 26 PACHECO, Tania. Inequality, Environmental Injustice, and Racism in Brazil: Beyond the Question of Colour. In: Development in Practice. Aug. 2008, Vol.18(6). Versão em português: Desigualdade, injustiça ambiental e racismo: uma luta que transcende a cor. Disponível em http://www.justicaambiental.org.br/_justicaambiental/ pagina.php?id=1869. Acesso em 18 jul 2020.