Direito em Movimento - Volume 18 - Número 2 - 2º semestre/2020

149 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 2, p. 136-165, 2º sem. 2020 ARTIGOS devem ser evitados, e o terceiro deve ser incentivado. Em síntese, a auto- ra constata que a postura do engajamento pode ser defendida como uma possibilidade legítima de interpretação, ao considerar o direito estrangeiro e internacional a partir de um quadro de aprendizagem, através da conside- ração das fontes transnacionais. Por fim, cumpre destacar o conceito de Constituição Transversal do Estado Constitucional, de Marcelo Neves (2009, p. 62), descrito na sua tese do Transconstitucionalismo. O autor afirma que: “ultrapassando-se o puro conceito de acoplamento estrutural, pode-se conceber a Constituição do Estado constitucional não apenas como filtro de irritações e influências recíprocas entre sistemas autônomos de comunicação, mas também como ins- tância da relação recíproca e duradoura de aprendizado e in- tercâmbio de experiências com as racionalidades particulares já processadas, respectivamente, na política e no direito. Isso envolve entrelaçamentos como ‘pontes de transição’ entre am- bos os sistemas, de tal maneira que pode desenvolver-se uma racionalidade transversal específica” (NEVES, 2009, p. 62). Ressalte-se que, em vista da grande influência da obra de Marcelo Neves na presente pesquisa, a sua teoria será abordada de forma um pouco mais aprofundada no decorrer deste trabalho. 4 O MODELO TRANSCONSTITUCIONALISTA O transconstitucionalismo é um fenômeno recente. No cenário atual, segundo Marcelo Neves (2009, p. 297), a integração sistêmica cada vez maior da sociedade mundial faz com que questões constitucionais comple- xas atinjam diversos ordenamentos jurídicos, o que exige tratamento jurídi- co fundado na interação dialógica entre eles. Trata-se de uma teoria baseada na troca transversal entre os mais di- ferentes tipos de experiências constitucionais nos planos locais, nacionais, regionais, internacionais e transnacionais. Observando a inevitável globa-