Direito em Movimento - Volume 18 - Número 2 - 2º semestre/2020
148 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 2, p. 136-165, 2º sem. 2020 ARTIGOS ser evitados e o último o que pode ser estimulado” (TAVA- RES, 2012, p. 120). O modelo de submissão, para André Ramos Tavares (2012, p. 123), corresponde à deferência irrefletida de materiais constitucionais produzi- dos por tribunais de outros Estados. Segundo o autor, a adoção desse mo- delo corresponderia a uma forma de neocolonialismo. O modelo de repulsa, nas palavras do autor (2012, p. 127), trata-se de um modelo que “rechaça abertamente a utilização de elementos não nacionais”. No uso decorativo, leciona André Ramos Tavares (2012, p. 128), “não há, em verdade, diálogo, aprendizado ou intercâmbio. Há, apenas, a utili- zação de decisões estrangeiras como forma de argumento de autoridade”. O modelo de unilateralismo “é a postura simplesmente cega ao ma- terial produzido por tribunais não nacionais. Não constitui verdadeira re- pulsa, pois não há expressa negação de interação. Contudo, também não há interação por falta absoluta de consulta” (TAVARES, 2012, p. 128). O modelo de interlocução, segundo André Ramos Tavares (2012, p. 129), é um modelo dialógico que permite a expansão de perspectivas so- bre determinada questão, bem como a melhor solução constitucional para ela, o qual aponta para a abertura para a compreensão, discussão, reflexão e eventual aproveitamento dessas decisões e de suas razões de decidir, mas considerando a perspectiva, particularidades e nacionalidade do caso apre- sentado para julgamento. Vicki Jackson (2007, p. 161-185) elaborou um estudo profundo a respeito das interações judiciais transnacionais no âmbito constitucional. A autora defende a teoria do Engajamento Constitucional em uma Era Transnacional, destacando três modelos distintos de interações judiciais transnacionais em matéria constitucional, que podem ser adotados por jul- gadores: um modelo de resistência ( resistance ), um modelo de convergência ( convergence ) e um modelo de engajamento ( engagement ). Os dois primeiros
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