Direito em Movimento - Volume 18 - Número 2 - 2º semestre/2020

140 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 2, p. 136-165, 2º sem. 2020 ARTIGOS dos fundamentos da teoria transconstitucionalista como meio de tutela ju- rídica protetiva, em níveis múltiplos, dos problemas constitucionais globais. Busca-se analisar o fenômeno da pluralidade das ordens normativas e propor as alternativas possíveis, tendo como ótica de partida o Direito Constitucional, assim como estabelecer os pressupostos teóricos necessá- rios para o entendimento do contexto em que surgem os sistemas de pro- teção dos direitos e entender, a partir desses pressupostos, como se forma a estrutura desses sistemas. Por fim, fomentar a discussão sobre o transconsti- tucionalismo e analisar as implicações dessa nova perspectiva de jurisdição constitucional multinível. A metodologia escolhida para a consecução dos objetivos da pesqui- sa é bibliográfica, através da revisão da literatura existente sobre o tema. Seguir-se-á o método de abordagem hipotético-dedutivo, capaz de pro- porcionar a elaboração de fundamentação jurídica sólida para o alcance do objetivo proposto. Far-se-á, inicialmente, uma abordagem sociojurídica que permita efetuar pesquisas nos aspectos teóricos que envolvem o tema. Buscar-se-á explicar o problema por intermédio da análise da litera- tura já publicada em forma de livros, revistas, artigos, publicações avulsas, enfim, publicações especializadas, imprensa escrita e dados oficiais publi- cados na internet, que abordem direta ou indiretamente o tema em análise das áreas de Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito Inter- nacional e Direito da Integração. As fontes de investigação serão os textos normativos, doutrina e jurisprudência. A pesquisa tomará como fundamento a ideia da teoria da proteção de direitos em níveis múltiplos (ou, nos dizeres de Canotilho, teoria da inter- constitucionalidade), atrelada à teoria do transconstitucionalismo e o seu contexto histórico de surgimento, tendo como principais marcos teóricos de investigação as obras de Marcelo Neves e de Vitor Soliano, assim como os demais autores vinculados à temática. O texto encontra-se organizado em seis seções, sendo a primeira esta introdução, na qual se segue a análise da superação ou não do constitucio-