Direito em Movimento - Volume 18 - Número 2 - 2º semestre/2020

138 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 2, p. 136-165, 2º sem. 2020 ARTIGOS overcoming the provincial constitutionalism. Although fundamental and indispensable, the State no longer has the privilege of analyzing and solving constitutional problems. It is just one of several holders of this competence in seeking to address these problems that are far beyond the jurisdiction of States. KEYWORDS: constitucionalism; provincial constitucionalism; over- coming; transconstitucionalism. 1 INTRODUÇÃO A partir do contexto histórico do surgimento da teoria do transcons- titucionalismo, a pesquisa investiga o entendimento contemporâneo acerca dos conflitos entre normas internas e internacionais, em vista da dificuldade em respeitar a soberania dos países e sintonizar harmonicamente a regula- ção protetiva. Diante de mudanças cada vez mais ávidas e de novos interesses glo- bais, e em atenção à necessidade, cada vez maior, de salvaguardar direitos transterritoriais, Marcelo Neves apresenta sua obra Transconstitucionalis- mo, na qual defende como solução dessas dificuldades um diálogo jurídico entre os Estados e as Instituições Internacionais, a fim de alcançar uma solução para conflitos constitucionais que envolvam interesses mútuos. Os problemas constitucionais, por vezes, possuem interesses pluridi- mensionais. Por isso uma cooperação entre correntes jurídicas internas e externas se faz necessária, possibilitando um compartilhamento de conhe- cimentos fundamental para uma resolução mais justa. A cooperação jurídica entre os Estados e entre Instituições Internacio- nais, através do intercâmbio de decisões constitucionais de outros Estados, a fim de resolver problemas constitucionais internos de interesses globais, surge como alternativa viável. O modelo apresenta uma gama de ordenamentos jurídicos que reivindicam discursos jurídicos sob um mesmo espaço. Atualmente, normas nacionais e internacionais são elaboradas con- siderando os interesses da sociedade mundial (interesses pluridimensio-

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