Direito em Movimento - Volume 18 - Número 1 - 1º semestre/2020

97 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 1, p. 94-110, 1º sem. 2020 ARTIGOS O império do Brasil utilizou a abolição para aplacar os anseios repu- blicanos, que vinham principalmente dos abolicionistas. Mas o efeito espe- rado diante da lei omissiva assinada pela Princesa Isabel causou insatisfação tanto dos abolicionistas quanto dos ex-senhores de escravos. A insatisfação da elite brasileira, composta majoritariamente por se- nhores de escravos, não tardou, engrossando o coro republicano e ruindo a já sucumbente monarquia brasileira com a proclamação da república em 1889 através de um golpe militar. Como bem observa o professor Alencas- tro (2018): “A abolição também não foi uma benevolência da princesa ou do governo. A monarquia já estava caindo, fez uma última manobra e caiu ao tentar captar a plataforma abolicionista para enfraquecer o movimento republicano.” (ALENCAS- TRO, 2018) Segundo a professora Schwarcz (2012), a sociedade brasileira sofre uma profunda modificação com o fim da escravidão. Embora não houvesse uma mudança com relação à marginalização dos egressos da escravidão, era inegável que o contingente de negros libertos acabou alterando as cores e os costumes da sociedade da época, levantando outros debates até então mitigados pelo regime escravocrata, que perpassava a questão de cidadania e mercado de trabalho. (Cf. SCHWARCZ, 2012). Conforme leciona a professora Maria Helena Souza Patto (1999), “A República foi, acima de tudo, resultado de uma cisão da classe dominante que se configurou ao longo do Segundo Reinado”. (PATTO, 1999, p.168) Dessa cisão, iniciou-se a República no país, que herdava do império uma população de egressos da escravidão não inseridos plenamente na sociedade como uma problemática. Não sendo previsto aos egressos da escravidão qualquer mecanis- mo que viabilizasse a inserção social ou ao mercado de trabalho, a procura de um trabalho assalariado por essa população representou um inchaço dos centros urbanos de um expressivo contingente de ex-escravizados, visto

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