Direito em Movimento - Volume 18 - Número 1 - 1º semestre/2020

89 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 1, p. 78-93, 1º sem. 2020 ARTIGOS apenas uma das normas individuais que podem ser produzidas dentro da moldura da norma geral.” [...]. (KELSEN, 2006. p. 390/391) De mais a mais, o fato é que os teóricos do direito, em sua grande dimensão, preferem sustentar a superação ou, ao menos, um forte esvazia- mento do positivismo jurídico. Mais do que isso. Alguns autores decretam de modo arbitrário o fim do positivismo. Novas teorias do direito passam a ganhar coro. PÓS-POSITIVISMO: UM CONCEITO DESCONHECIDO Derrubados os pilares do positivismo jurídico, de maneira apressada e pouco cuidadosa, passou-se a falar em “pós-positivismo”. Inicialmente, vale a ressalva de que essa expressão não parece exata do ponto de vista crono- lógico, uma vez que muitas das teorias apontadas como pós-positivistas são anteriores a teorias positivistas mais recentes. (DIMOULIS, 2006, p. 51). No entanto, parece, com essa denominação, ter sido satisfeita a necessidade patológica da doutrina por rótulos. Não parece haver uma compreensão unânime do que seria o pós-positivismo. Pode-se, como fez Albert Calsa- miglia (1998), espremer as teorias críticas do positivismo jurídico em dois pontos nodais, a saber: os limites do direito; e a relação entre direito e moral. Mas ainda assim não se chegará a uma compreensão exata e bem definida do que seria efetivamente o pós-positivismo. De todo modo, das críticas doutrinárias ao positivismo, encara-se o pós-positivismo como um esforço de dissipação do normativismo, sem um retorno à metafísica do jusnaturalismo, valorizando a aplicação direta de princípios, bem como o uso de uma nova dinâmica hermenêutica, que, em última análise, visa a aproximar o texto da lei à moral e ao sentimento geral de justiça. Guilherme Sandoval Góes sintetiza o pós-positivismo como: “[…] a superação da racionalidade linguístico-subsuntiva li- gada ao texto da norma que cede à racionalidade discursiva