Direito em Movimento - Volume 18 - Número 1 - 1º semestre/2020
76 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 1, p. 51-77, 1º sem. 2020 ARTIGOS REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil . Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 08 mai. 2019. BRASIL. IBGE. Censo Demográfico , 2010. Disponível em: https:// censo2010.ibge.gov.br/noticias-censo?busca=1&id=3&idnoticia=219 4&t=censo-2010-poblacao-indigena-896-9-mil-tem-305-etnias-fala- -274&view=noticia .Acesso em: 06mai. 2019. BRASIL. Lei n.º 6.001 de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do índio). Brasília, DF, 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ LEIS/L6001.htm . Acesso em: 12 mai. 2019. BRASIL. Lei n.º 6.015 de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos). Brasília, DF, 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l6015compilada.htm. Acesso em:12 mai. 2019. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso da comunidade Sawhoyamaxa Vs. Paraguay . Sentença de 29 de março de 2006. LIMA, Edilson Vitorelli Diniz. Estatuto do Índio . Ed. Jus Podium, Sal- vador, 2011. GARCIA, Elisa Frühauf. O projeto pombalino de imposição da língua portuguesa aos índios e a sua aplicação na América meridional . Tem- po [online]. 2007, vol.12, n.23, pp.23-38. Disponível em: http://dx.doi . org/10.1590/S1413-77042007000200003 ). Acesso em 22 de abril de 2019.
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